Estado é responsável por agressão a aluno dentro da escola.

Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou que o Estado do Rio Grande do Sul deve indenizar pais e aluno que sofreu agressão em sala de aula, com perda substancial da visão do olho esquerdo.

Idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização é de 70 anos

Justiça desfaz compra de carro

Audiências virtuais

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo ? professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

TAM pagou R$ 2,7 milhões em adiantamento das indenizações

Acidente sem culpa da empresa não dá direito a indenização

Acidente sem culpa.

TRT isenta médico de pagar 120 mil reais de custas

Consumidor que se acidentou com embalagem de produto será indenizado

Cemat é condenada a indenizar por falta de energia em festa de formatura

Tam é condenada a indenizar por atraso em vôo

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Ex-telefônico receberá horas de sobreaviso por uso de celular

Com Lula, dívida interna cresce R$ 470 bi

Governo Serra criará 141 cargos de confiança em SP

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Lula dá sinal verde a Estados com nova Lei Fiscal

INSS em Minas Gerais deve preservar até a perícia médica pagamento de auxílio-doença a segurados que requerem prorrogação

Será indenizada mulher que teve seu carro vendido pelo ex-proprietário

Agência de automóvel é condenada por vender carro usado em situação irregular

Sete mil e oitocentos reais. Esse é o valor da indenização por danos morais e materiais que a Agência de Automóveis Brunauto terá de pagar a uma cliente por ter vendido um automóvel em péssimas condições de uso, e com dívidas de multas e impostos superiores a R$ 4 mil.

Bancos podem cobrar dívidas municipais e estaduais de contribuintes